[DOWNLOAD] "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral" by Marcelo Serrano Souza " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral
- Author : Marcelo Serrano Souza
- Release Date : January 01, 2020
- Genre: Political Science,Books,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 3543 KB
Description
A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica à s instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação polÃtica em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. A obra realiza o exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crÃtica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veÃculos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo do presente estudo consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao perÃodo eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados especÃficos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefÃcio da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.